A partir de 2021 é obrigatória a medição individualizada do consumo de água nos novos condomínios. A lei federal foi sancionada em junho de 2016, mas você sabe o que acontece com os prédios antigos que não possuem essa divisão?
Estes podem optar ou não pela separação, o que vale é ponderar se a individualização de água em condomínios é benéfica. Confira neste artigo as vantagens dessa iniciativa e o que fazer para essa mudança ser aprovada no seu condomínio.
O que diz a Lei Federal?
A sanção da Lei 13.312 foi publicada pelo Diário Oficial da União (DOU) em 12 de junho de 2016 e entra em vigor cinco anos após sua publicação oficial, não incluindo condomínios construídos antes dela.
O texto incentiva a economia no consumo e a práticas de preservação ambiental: “As novas edificações condominiais adotarão padrões de sustentabilidade ambiental que incluam, entre outros procedimentos, a medição individualizada do consumo hídrico por unidade imobiliária”.
Quais as vantagens da individualização de água em condomínios?
Mesmo que a lei não obrigue os prédios antigos a realizarem as alterações, muitos moradores têm se articulado para propor a mudança, considerando os benefícios da separação. Vejamos algumas das vantagens.
Valor mais justo nas cobranças
Em prédios com a cobrança unificada, cada morador não paga pelo seu próprio consumo, mas pelo rateio do valor total, o que nem sempre é justo. Não há como medir quem gastou mais ou menos e fazer a divisão proporcional. Assim, a individualização torna a cobrança mais justa.
Detecção de vazamentos
Com a cobrança unificada não há como medir o consumo exacerbado de algum apartamento, assim, é mais difícil identificar se existe um vazamento. Com as cobranças individualizadas, caso alguma unidade apresente problemas, a identificação é mais rápida e sem conflitos.
Reduz o risco de multa e juros por inadimplentes
Além de pagar pelo consumo alheio, em muitos casos, os moradores têm problemas com inadimplência e atraso nos pagamentos, que podem gerar multas e juros. Com a individualização os conflitos por inadimplência serão resolvidos.
Redução do consumo
A escassez de água em algumas regiões do país promoveu a mudança na consciência sobre o consumo exagerado. Com a individualização da água em condomínios há uma redução média de 30% no consumo, promovendo a contenção dos gastos e o consumo sustentável.
Como promover a mudança?
Para que a alteração seja aprovada é preciso seguir alguns passos simples. O síndico deve aprovar e formalizar o interesse de todos os condôminos em uma assembleia geral e registrar na ata de reunião do prédio. Depois, o documento deve ser registrado em um cartório de títulos e documentos.
É aconselhável contratar um engenheiro responsável para cuidar da individualização de água em condomínios, já que ela deve cumprir algumas normas técnicas. É importante ressaltar que o prédio deve estar com todas as contas devidamente pagas e sem atrasos com a companhia fornecedora.
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